Câmara Federal debate Política Nacional para Pessoas com Ostomia; conheça os benefícios

O Projeto de Lei 1936/24 cria política nacional de proteção às pessoas com ostomia. Pessoas ostomizadas são aquelas que passaram por uma cirurgia para fazer uma abertura de ligação direta entre um órgão interno e o exterior do corpo. A mais comum é a colostomia, em que o paciente recebe uma bolsa para a saída de fezes. Também existem ostomias para saída de urina ou para ajudar na respiração ou na alimentação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

A nova política garante benefícios como:

• isenção de impostos sobre produtos e acessórios específicos para cuidados com a ostomia;
• distribuição gratuita e regular de equipamentos e materiais de ostomia pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e
• criação de auxílio-financeiro específico para pessoas de baixa renda com ostomia.

O texto também garante estabilidade no emprego durante o período de tratamento e recuperação, por um período mínimo de 12 meses.

Os banheiros públicos, segundo a proposta, devem ser adaptados para incluir cabines adequadas para pessoas ostomizadas, com espaço e equipamentos específicos como lixeiras apropriadas, espelhos ajustáveis e suportes necessários.