Congresso debate aumento de reajuste dos valores da merenda escolar para 2025

A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Elisabetta Recine, enviou um ofício ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando o aumento dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para 2025. O senador incluiu a demanda no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/24), que agora segue em tramitação no Congresso.

No documento, Recine destacou a necessidade de reajuste permanente dos valores do PNAE, que atende estudantes da educação básica em diversas instituições de ensino. Ela ressaltou que, entre 2014 e 2021, houve uma queda de 34% nos recursos e que, embora tenha havido um reajuste em 2023, os valores para 2024 permaneceram inalterados. O conselho pede pelo menos R$ 10 bilhões para o programa em 2025, enquanto o orçamento atual prevê R$ 5,5 bilhões, valor semelhante ao de 2024.

Além disso, o governo encaminhou uma proposta de alteração no projeto da LDO de 2025 para ajustar as regras de correção do Fundo Partidário, de acordo com o novo arcabouço fiscal (LC 200/23). A correção incluirá, além da inflação, um percentual de crescimento da receita. O Orçamento de 2025 prevê R$ 1,3 bilhão para o Fundo Partidário.