Deputado Federal propõe criação do Fundo Nacional Pró-Água e a erradicação de lixões

O Projeto de Lei 2515/24, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), propõe a criação do Fundo Nacional Pró-Água, destinado a financiar projetos e programas voltados à infraestrutura de saneamento básico, erradicação de lixões e tratamento de resíduos sólidos no Brasil.

A iniciativa surge como resposta à crescente demanda por soluções inovadoras e sustentáveis para o manejo adequado de resíduos, um desafio que o deputado classifica como "crítico em escala global".

O fundo será abastecido por diversas fontes de recursos, como verbas orçamentárias, pagamentos de empréstimos feitos por estados e municípios, multas aplicadas por danos ao meio ambiente, receitas da outorga onerosa do direito de construir, parte dos royalties de hidrocarbonetos como petróleo e gás natural, além de receitas advindas da comercialização desses produtos pela União.