Governo Federal, Congresso e STF se aproximam de acordo sobre emendas parlamentares suspensas

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o governo federal e o Congresso Nacional estão prestes a finalizar um acordo para regularizar a liberação das emendas parlamentares que haviam sido suspensas pela Corte. O entendimento surge após uma série de reuniões entre os presidentes dos Três Poderes.

Em nota conjunta, foi anunciado que o texto final do acordo deve ser concluído até esta quinta-feira, com a expectativa de ser votado na próxima semana tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Após o acordo ser fechado, Dino submeterá as cláusulas ao plenário do STF para votação, embora ainda não haja uma data definida para a deliberação. As emendas em questão, conhecidas como RP 8 e RP 9, foram consideradas inconstitucionais pelo STF em dezembro de 2022. Posteriormente, o Congresso ajustou as regras de distribuição de recursos por meio de emendas de relator para atender à decisão judicial.