TJAM e Sejusc assinam acordo para implementar programa "Justiça Restaurativa" em unidades socioeducativas de Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) firmaram um importante acordo de cooperação técnica visando ao desenvolvimento do programa "Justiça Restaurativa" em unidades do sistema socioeducativo da comarca de Manaus.

O programa "Justiça Restaurativa," que já foi aplicado com sucesso em escolas do Amazonas, é uma abordagem inovadora para a solução de conflitos. Ele se baseia na cultura da paz e enfatiza a criatividade e a sensibilidade na escuta das vítimas e dos infratores.

A presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, e a titular da Sejusc, Jussara Pedrosa da Costa, assinaram o acordo de cooperação técnica em uma cerimônia que também contou com a presença do juiz Luís Cláudio Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (Vems) e coordenador da Central de Justiça Restaurativa (CJR/TJAM), bem como da secretária Executiva da Sejusc, Rosalina Moraes Lôbo.

O acordo estabelecido prevê a implementação de núcleos de "Justiça Restaurativa" em cinco unidades estaduais de atendimento, incluindo os centros socioeducativos "Senador Raimundo Parente," "Dagmar Feitosa," "Semiliberdade Masculino," o "Centro de Internação Feminina," e a "Unidade de Internação Provisória/Masculino." Além disso, está planejada a criação de um núcleo descentralizado no Departamento de Atendimento Socioeducativo (DASE).

Conforme o acordo de cooperação, as instituições parceiras, TJAM e Sejusc, trabalharão em conjunto para fornecer os materiais necessários ao funcionamento das salas de círculos restaurativos. Elas também se comprometerão a oferecer práticas restaurativas aos socioeducandos, seus familiares e comunidades afetadas pelos atos infracionais. Esta iniciativa visa promover a resolução de conflitos de forma mais harmoniosa e construtiva, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e pacífica.

Por Lucas Araújo