União tenta retirar assessores de Bolsonaro que seguem de forma ilegal em apartamentos oficiais

A União Federal, ingressou com ações na Justiça para retirar de apartamentos funcionais da União ex-integrantes da gestão Jair Bolsonaro (PL) que se recusaram a deixar os imóveis após serem exonerados.

Há casos de profissionais que passaram a atuar em outros poderes, governos locais e até mesmo quem nem vive mais em Brasília, mas mantém sua família no imóvel.

Segundo o governo, pelo menos cinco casos chegaram às últimas instâncias administrativas ou tiveram decisão judicial pela expulsão do apartamento. Outros ainda estão em fase recursal dentro da administração pública.

De acordo com a legislação, têm direito a um imóvel da União funcionários em cargos de confiança de alto escalão, com salários a partir de R$ 11 mil e que não sejam proprietários ou casados com alguém que tenha casa própria no Distrito Federal. Todos os apartamentos ficam no Plano Piloto, em áreas nobres da capital.

Quando o servidor for exonerado ou dispensado do cargo que lhe dá direito ao apartamento, deve devolvê-lo no prazo de 30 dias.